Recursos do Fundo Nacional de Cultura para projetos e ações culturais

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A sua morte gerou comoção nacional, com forte atuação da classe artística e da sociedade em defesa da categoria. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia.

Lei Paulo Gustavo
Cartilha do Ministério da Cultura sobre a LPG
Cronograma da LPG no Paraná
Guia Prático de Ações Afirmativas e Acessibilidade
Guia prático de adequação orçamentária
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