O senador Flávio Arns foi o autor do Projeto de Lei Complementar 235/2019, que deu origem à Lei Complementar Nº 220/2025, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A Lei tem o objetivo de criar um sistema unificado que articule e organize as políticas públicas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios brasileiros na área da educação.
A aprovação do Sistema Nacional de Educação era aguardada há décadas e, finalmente, aprovamos um texto que permite a definição de diretrizes de cooperação entre os entes federados, além de estabelecer, com clareza, as atribuições e responsabilidades de cada ente e prever normas, instâncias deliberativas e mecanismos de atuação integrada e conjunta.
