O Projeto de Lei Complementar 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Flávio Arns, tem o objetivo de criar um sistema unificado que articule e organize as políticas públicas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios brasileiros na área da educação.
A aprovação do Sistema Nacional de Educação é aguardada há décadas e, finalmente, estamos avançando na aprovação de um texto que permitirá a definição de diretrizes de cooperação entre os entes federados, além de se estabelecer, com clareza, as atribuições e responsabilidades de cada ente e prever normas, instâncias deliberativas e mecanismos de atuação integrada e conjunta.
