Todos Iguais pela Educação

O apoio às escolas especiais sempre foi uma prioridade na caminhada de Flávio Arns. Em 2013, durante o período em que esteve como Secretário de Estado da Educação no Paraná, Arns articulou a criação da Lei “Todos Iguais pela Educação” (Lei 17.656/2013), que criou um programa estadual de apoio permanente às entidades mantenedoras dessas escolas, como é o caso das Apaes e coirmãs. 

A legislação é considerada um marco para a garantia de equidade aos mais de 40 mil alunos matriculados nessas escolas, presentes em 340 municípios paranaenses. Isso porque a Lei garante aos estudantes das escolas especiais o acesso aos mesmos programas e recursos destinados às escolas da rede comum de ensino.

Ou seja, prevê, entre outros aspectos, a destinação de merenda e transporte escolar, equipamentos e mobiliário, custeio de profissionais e recursos para a manutenção da infraestrutura destes estabelecimentos de ensino.

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