Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia

Criada por requerimento do Senador Flávio Arns, a Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCOVID) apresentou relatório com as conclusões das oito audiências públicas realizadas pelo colegiado durante os meses de outubro a dezembro de 2021. O documento aponta 40 recomendações para órgãos públicos em nível federal, como os ministérios da Educação, Saúde e Economia, Tribunal de Contas da União e Congresso Nacional.  

As principais recomendações propostas pela Subcomissão apontam para a necessidade de garantia do acesso à educação, com a realização de programas de busca ativa para trazer os alunos de volta à escola e combater a evasão escolar, e estratégias para permanência dos alunos na escola, criando condições para que o estudante se sinta bem no ambiente escolar, com protocolos de segurança sanitária, oferta de alimentação de qualidade e política de acolhimento socioemocional. 

O documento também trata da recomposição da aprendizagem, por meio de programa nacional para superar os prejuízos educacionais da pandemia, com aumento da oferta de educação em tempo integral e dos investimentos em formação e capacitação do corpo docente. 

Outras recomendações sugeridas dizem respeito à conectividade, para garantir acesso a dispositivos com internet de alta velocidade a estudantes e professores da rede pública de ensino, e melhoria da infraestrutura das escolas, para assegurar que os estabelecimentos de ensino possuam instalações físicas adequadas para o pleno exercício do direito à educação.

Para viabilizar essas mudanças, a Subcomissão recomenda que o orçamento para a área da educação seja elevado substancialmente, com ampliação dos investimentos educacionais nos próximos anos, considerando que a execução orçamentária na Educação tem sofrido severos cortes nos últimos exercícios.

Com duração inicial de 120 dias, a Subcomissão teve seus trabalhos prorrogados e funcionará até dezembro de 2022. Com isso, será possível aprofundar o debate e estender o acompanhamento das ações voltadas para a recuperação do ensino no decorrer do ano.

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