Foto: Roque de Sá
O senador Flávio Arns (REDE/PR) apresentou nesta quinta-feira (07) projeto de decreto legislativo (PDL 17/2019) que extingue a ajuda de custo concedida a deputados federais e senadores para custear despesas com mudança e transporte. Atualmente, o valor destinado a cada parlamentar é de R$ 33.763,00, recebidos no início e ao final de seus mandatos.
Segundo o senador, a medida vai gerar uma economia de quase R$ 40 milhões a cada quatro anos, quando ocorrem as mudanças de legislaturas. “Não existe mais essa necessidade. É um dinheiro que tem de ser economizado para atender as necessidades do povo na realização de seus direitos”, destacou.
O projeto altera o Decreto Legislativo nº 276/2014, que trata do subsídio dos membros do Congresso Nacional. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos e de lá segue para análise da comissão diretora do Senado e votação em Plenário. Se aprovada, a proposta tramitará na Câmara dos Deputados. Por ser uma questão pertinente ao Congresso Nacional, não depende de sanção presidencial.
É possível acompanhar a tramitação da proposta pelo site do Senado Federal, no link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135113
