Foto: Orlando Kissner/Alep
O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná ficou lotado nesta terça-feira (30) durante sessão solene em reconhecimento ao trabalho das APAEs e escolas especiais do Paraná. O evento contou com a presença de diversos parlamentares que enalteceram o trabalho dessas entidades no atendimento de mais de 40 mil pessoas com deficiência em todo o estado.
Ao abrir o evento, o presidente da Alep, Deputado Ademar Traiano, lembrou a aprovação da lei “Todos Iguais pela Educação”, em 2012, que equipara as escolas especiais às escolas da rede estadual de ensino, garantindo o acesso a programas e recursos. “Esta lei autoriza o Governo do Estado, na sua plenitude, a aplicar aquilo que é de direito de todos os APAEanos. Dá direito à sala de aula, reforma, material escolar, assim como todos os alunos da rede pública do Paraná. A lei é fundamental para darmos igualdade, isonomia no tratamento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla”, afirmou.
Presente na solenidade, o senador Flávio Arns ressaltou a importância do apoio dos deputados para garantir o cumprimento da lei para que as escolas especiais voltem a ter tranquilidade. “Chega de incertezas e inseguranças. A lei que aprovamos aqui garante tudo isso. Pedimos o apoio de todos para que a lei seja cumprida. É só isso que as escolas querem. Cumpra-se a lei”, apontou.
O presidente da Federação das APAEs do Paraná, Fernando Meneguetti, falou do trabalho desenvolvido pelas 346 escolas filiadas à entidade. “Precisamos de recursos que sejam distribuídos a todas as entidades e que atendam o que realmente é necessário para um serviço de qualidade”, disse.
Para o deputado Evandro Araújo, que propôs a sessão, as demandas das escolas precisam estar contempladas no orçamento estadual. “A causa é de todos. Temos aqui todos demandas reprimidas de maneira urgente, emergencial. Que a APAE esteja dentro do nosso orçamento, já há grande abertura do Governo do Estado neste sentido”, destacou.
O líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri, falou da disposição do Executivo em atender as demandas das escolas. “Como gestores, é nosso dever garantir que a legislação e políticas públicas saiam do papel para que pessoas com deficiência e seus familiares recebam o atendimento que merecem”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE) e diretor do Departamento da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Felipe Braga Côrtes, lembrou o compromisso assumido pelo governador Ratinho Junior em dar andamento à renovação do convênio com as entidades. “Todo o governo está disposto a fazer o melhor e vamos acompanhar de perto essas tratativas”, reforçou.
APAEs no Paraná
Presentes em quase todos os municípios do Paraná, as APAEs e escolas especiais são responsáveis pelo atendimento de mais de 40 mil alunos com deficiência intelectual e múltipla. No Paraná, são reconhecidas como escolas de educação básica, na modalidade de educação especial, atuando em parceria com o governo estadual há mais de 30 anos.
Nos últimos anos, as escolas especiais viram seus recursos congelados e vêm enfrentando diversas dificuldades em relação à cessão de professores e profissionais, além de sofrerem cortes de repasses para aquisição de merenda escolar e materiais. As escolas também reivindicam mais apoio nas áreas de saúde e assistência social.
