A bancada da Rede Sustentabilidade esteve reunida nesta terça-feira, (07/05), no Ministério da Justiça, para tratar com o ministro Sérgio Moro de pontos do “pacote anticrime”, além da vinculação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério da Justiça.
Para o senador Flávio Arns, é importante combater o crime, a corrupção e a violência para a construção de uma nova cultura no País. “Acreditamos que a organização dessa área é fundamental para o Brasil, temos expectativa que isso aconteça, por isso trazemos hoje ao ministro Moro o nosso apoio a pontos estruturantes do pacote anticrime”, destacou.
O ministro Sérgio Moro recebeu dos parlamentares um documento de apoio a itens do “pacote anticrime”, os quais:
- Execução provisória da pena após a condenação em segunda instância;
- Criminalização e agravamento das penas do crime de caixa 2;
- Retorno, à Justiça Comum, da competência para processar e julgar os chamados “crimes conexos”, retirando da Justiça Eleitoral essa prerrogativa;
- Racionalização do processo penal, quanto à punição dos crimes dolosos contra a vida, nos Tribunais do Júri;
- Ampliação da excludente de ilicitude para as circunstâncias de reação de agentes de segurança em situação de confronto armado, ou para preservar a integridade de vítima mantida refém, desde que haja risco iminente e real, e excluída a hipótese de extinção da punibilidade por razões putativas ou de violenta emoção;
- Endurecimento do cumprimento de penas para reincidentes condenados por crimes contra a Administração Pública e roubo com emprego de arma de fogo, explosivos, ou que resulte em lesão corporal grave;
- Racionalização de recursos meramente protelatórios ou de expedientes voltados à preservação da impunidade sistêmica;
- Restrição da progressão de regime ou de saídas temporárias quando do cometimento de crimes hediondos, ou evidenciada a integração de organização criminosa;
- Autorização da utilização de bens sequestrados e apreendidos como produto de crime em atividades de prevenção e repressão a crimes;
- Inclusão, dentre as causas de suspensão da prescrição, o manejo de recursos meramente protelatórios;
- Racionalização do fim do foro privilegiado, de modo que os juízos ordinários possam impulsionar as investigações, independentemente de declínio de competência de instâncias superiores, fazendo a remessa dos eventuais crimes que escapem à sua competência, aos tribunais competentes, invertendo a atual sistemática;
- Criação do banco nacional multibiométrico e de impressões digitais;
Para a bancada da Rede, outros pontos do pacote merecem aperfeiçoamento, como é natural em projetos dessa envergadura, sem que isso, entretanto, comprometa o mérito da proposta que pretende combater a corrupção sistêmica.
