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A falta de acessibilidade é um dos principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Essas barreiras estão presentes em diversos contextos, seja na mobilidade, inclusão social ou em situações cotidianas. Um exemplo corriqueiro é a dificuldade enfrentada por pessoas cegas no momento de pagar uma conta em um restaurante usando cartão de crédito ou débito.

As atuais máquinas de pagamento não oferecem garantias de acessibilidade para este público. A pessoa não consegue identificar o real valor digitado a ser pago, as teclas não são adequadas para o seu manuseio e, nos casos de máquinas touch screen, não há a possibilidade de teclas em braile.

Pensando nisso, o senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou nesta semana o PLS 5627/19 para garantir que os fornecedores de produtos e serviços ofereçam formas acessíveis e seguras de pagamento a esses clientes. O projeto inclui essa previsão na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que já assegura à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

Segundo Arns, a falta de formas acessíveis de pagamentos gera uma dependência da pessoa com deficiência, sendo necessária a ajuda de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia, como o pagamento de uma conta.

“A pessoa com deficiência tem que ter condições de fazer o que for necessário no dia a dia sozinha, sem ajuda de outras pessoas. Hoje em dia, as máquinas sem acessibilidade não dão segurança, pois acontecem situações em que as pessoas precisam fornecer a senha para que outra pessoa possa digitar. Queremos sempre garantir a autonomia e independência desses cidadãos”, ressaltou o senador.

As barreiras também podem existir para pessoas com paralisia cerebral, que apresentam dificuldades motoras e precisam de máquinas com teclas maiores para digitar senhas. Por isso, o projeto é destinado não somente às pessoas cegas, mas também com outros tipos de deficiência.

Uso da tecnologia
Arns acredita que o avanço da tecnologia assistiva e o uso de aplicativos para smartphones tendem a facilitar a superação das barreiras de acessibilidade nos meios de pagamento. “Dessa forma, com pouco custo, e de forma engenhosa, os fornecedores podem promover a inclusão e aumentar sua base de potenciais clientes”, acrescenta.

De acordo com o projeto, caberá regulamentação da lei para se definir as formas acessíveis e seguras de pagamento que devam ser disponibilizadas a esses consumidores.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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