Em novembro, o Congresso Nacional derrubou o veto específico da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que impedia entidades filantrópicas de utilizarem recursos recebidos do Governo Federal em investimentos de capital.
O senador Flávio Arns comemorou a decisão e afirmou que, depois de muitos anos de luta, as mudanças vão beneficiar as entidades do terceiro setor. “Até então, os recursos que as entidades sem fins lucrativos recebem anualmente do Governo Federal eram restritos à aplicação em compras de materiais e equipamentos e pequenas reformas”, ressaltou Arns.
Com a mudança, as entidades podem agora usar os recursos em obras e construção de prédios e instalações para melhorar o atendimento aos serviços de interesse públicos que prestam nas áreas de educação, saúde e assistência social, notadamente à população de baixa renda.
Foto: Roque de Sá /Agência Senado
