Durante o ano de 2019, o Senado conquistou importantes avanços para a área da Pessoa com Deficiência. O trabalho articulado nas comissões garantiu aprovações de projetos importantes, como o que aumenta de um quarto para meio salário mínimo a renda per capta familiar para se ter direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), que foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial.
Além das propostas aprovadas, debates relevantes foram promovidos pela Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência, presidida pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), e pela Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras, ambas vinculadas à Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Confira os temas e projetos em destaque:
Visão Monocular
O plenário do Senado Federal aprovou o PL 1.615/2019 que classifica a visão monocular como deficiência visual. A decisão assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência. O relatório substitutivo apresentado pelo senador Flávio Arns classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. A matéria seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados.
PCD idosa aos 50 anos
A pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos. É o que decidiu a Comissão de Assuntos Sociais na aprovação do PL 401/2019, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, onde recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns.
Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
A Comissão de Direitos Humanos aprovou a criação do Fundo Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência, previsto no PL 552/2019. O dinheiro aplicado será destinado para a formulação e a execução de políticas públicas destinadas à área. O Fundo será composto por recursos oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas que poderão ser deduzidas do Imposto de Renda pelo prazo de cinco anos.
Avaliação Biopsicossocial
A Comissão de Assuntos Sociais realizou uma audiência pública para discutir a forma de avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência. O modelo de avaliação está previsto na Lei Brasileira de Inclusão e ainda não foi regulamentado. Segundo debatedores, a avaliação deve ser feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar analisando aspectos corporais, socioambientais, psicológicos e pessoais. O modelo de avaliação ainda não está definido e, segundo Arns, esse atraso impede as pessoas com deficiência de terem acesso a políticas públicas necessárias para sua inclusão.
BPC
Foi encaminhado à sanção presidencial o PLS 55/1996, que aumenta de um quarto para meio salário mínimo a renda per capta familiar para se ter direito ao BPC. O projeto aprovado pelo Senado altera a Lei Orgânica da Assistência Social aumentando a renda per capita para meio salário mínimo (R$598,80) das famílias que precisam do Benefício de Prestação Continuada para complementar a renda.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
