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Medida Provisória 934 de 2020 (MP 934/2020), editada pelo Governo na última quarta-feira (1º), prevê a dispensa dos estabelecimentos de ensino de educação básica da obrigatoriedade de cumprir quantidade estabelecida em lei de dias letivos de efetivo trabalho escolar. A norma emergencial pretende garantir que alunos não sejam prejudicados pela suspensão das aulas causada pela crise do Coronavírus. As informações com a repórter Raquel Teixeira.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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