O senador Flávio Arns (Podemos-PR) encaminhou ofício ao governador Ratinho Júnior solicitando que esteja prevista na Lei Orçamentária Anual, a ser encaminhada à ALEP, a destinação de recursos financeiros para realização de obras em entidades do terceiro setor que ofertam Educação Básica, na modalidade de Educação Especial.
O senador sugere a criação do Programa de Obras para APAEs e coirmãs, beneficiando entidades que atendem cerca de 41 mil estudantes com deficiência no Paraná. Para isso, será necessário que a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual destinem parte dos recursos orçamentários para melhorias de infraestrutura nessas instituições.
Segundo Arns, a sugestão pode ajudar inúmeras instituições que precisam dos recursos para gerar melhorias na infraestrutura das escolas. Além disso, o senador lembrou da Lei Estadual nº 17.656/2013 que instituiu o Programa Todos Iguais pela Educação. “Queremos que o Paraná cumpra o que prevê a Lei “Todos Iguais pela Educação”, sancionada em 2013, que determina a destinação de recursos para obras nos estabelecimentos de ensino especial.
Foto: José Fernando Ogura
