Combate à violência sexual: Arns apresenta projeto para que protocolo “Não se cale” se torne lei no Brasil
Iniciativa é inspirada na legislação espanhola “No Callem”.
O senador Flávio Arns (PSB/PR) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 906/2023, que institui o sistema integrado de apoio às pessoas em situação de violência sexual cometida em estabelecimentos de entretenimento. A proposta é inspirada no protocolo espanhol “No Callem”, que se tornou conhecido no Brasil após ter sido aplicado no caso do jogador Daniel Alves, acusado de ter cometido estupro em uma casa noturna de Barcelona.
A proposta de Arns obriga que bares, boates e outros espaços públicos de lazer adotem o protocolo de enfrentamento à violência sexual. Além disso, determina que o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada, realize programas e campanhas de enfrentamento à violência sexual e de combate a estereótipos de gênero. O PL também prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão formular políticas integradas e coordenadas para garantir os direitos humanos das pessoas vítimas de violência sexual.
“Além de dar agilidade às investigações, o protocolo “No Callem” prevê atendimento psicológico e jurídico, bem como uma atuação coordenada entre o estabelecimento e os órgãos de saúde, justiça e segurança. Cientes da lacuna legal sobre o tratamento humanizado à pessoa em situação de violência sexual em nosso país, sugerimos a instituição de um sistema integrado de apoio à vítima de violência sexual”, justifica o senador Flávio Arns.
Apoio à vítima
Quando houver suspeita de efetiva violência sexual e a vítima estiver consciente, ela deverá ser conduzida por funcionário do local a ambiente seguro, onde será informada sobre o protocolo e sobre seu direito à assistência médica, psicológica, jurídica, socioassistencial e policial, bem como a contatar pessoa que lhe preste suporte emocional. Caso aceite a assistência, ela deverá ser encaminhada aos profissionais que lhe prestarão atendimento.
Se a vítima estiver inconsciente em razão da violência ou da ingestão de entorpecentes, o protocolo determina que o funcionário do local deverá solicitar atendimento médico e policial imediato.
Outras medidas do protocolo “Não se cale”:
- Padronização e divulgação da campanha “Não vamos nos calar!”, em estabelecimentos privados e em órgãos públicos de atendimento à pessoa em situação de violência sexual;
- Treinamento e capacitação continuada de funcionários de estabelecimentos de entretenimento, para que estejam aptos a prevenir e a identificar situações de violência sexual, bem como para prestar atendimento adequado e humanizado a possíveis vítimas;
- Advertência e remoção das pessoas que forem identificadas no local com potencial comportamento abusivo, inclusive com apoio policial, caso haja resistência.
Para saber mais, leia a íntegra do PL 906/2023.
