O senador Flávio Arns (PSB/PR) apresentou o Projeto de Lei (PL) 904/2023 para que agências de crédito do governo federal implementem programas e ações de incentivo ao empreendedorismo feminino, principalmente de micro e pequeno porte. O PL determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá destinar um percentual mínimo anual a tais programas. A ideia é promover o acesso facilitado de mulheres a linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias.
“É importante que isso aconteça para incentivar a independência financeira das mulheres. Precisamos reconhecer o fato de que ainda há uma grande discriminação de gênero no Brasil. Em 2019, levantamentos do IBGE mostraram que, apesar delas terem nível de instrução superior ao dos homens, ainda recebiam 77,7% do rendimento deles”, afirmou o senador Arns.
A proposta também estabelece que mulheres empreendedoras deverão ter atendimento prioritário no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), iniciativa do governo federal que já disponibiliza fontes de financiamento a microempreendedores. Além disso, o texto do projeto define que será considerado empreendimento feminino de micro e pequeno porte aquele em que houver percentual mínimo detido por mulheres no capital social da empresa.
“Com o projeto de lei, procuramos favorecer essas iniciativas para que haja mais dignidade, mais respeito, mais participação e que as mulheres continuem trabalhando a favor do desenvolvimento do nosso país, com recursos, condições e financiamentos adequados”, justificou o senador Flávio Arns.
Para saber mais, acesse o PL 904/2023.
