Um projeto de lei apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) quer modificar a Lei 14.601/2023, que retomou o programa Bolsa Família, para excluir do cálculo da renda familiar per capita mensal o Benefício da Prestação Continuada (BPC) recebido por qualquer membro da família.
Atualmente, a lei prevê que, para ter direito ao Bolsa Família, é necessário que a soma dos rendimentos mensais da família, dividida pelo número de integrantes, seja igual ou inferior a R$ 218,00. Caso algum membro da família receba o BPC, que é um benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência ou idosas, esse rendimento é contabilizado como parte da renda familiar.
Para o senador Flávio Arns, a regra é injusta e prejudicial às pessoas idosas ou com deficiência. “Na prática, isso cria um impedimento para que essas famílias recebam o Bolsa Família. São benefícios com naturezas distintas e propósitos complementares, sendo que um não pode ser utilizado para restringir ou impedir o acesso ao outro”, aponta.
Arns lembra que o BPC possui finalidade indenizatória, ou seja, uma compensação para as pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda em função das necessidades específicas e custos adicionais com os quais lidam no cotidiano. “Essas pessoas têm um custo de vida muito mais oneroso do que a população em geral. Gastam muito mais com medicamentos e tratamentos de saúde, por exemplo”, explica.
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