Lei para garantir assistência estudantil aos estudantes da Educação Superior, Profissional e Tecnológica. Essa foi a principal demanda apresentada pelos convidados da audiência pública que discutiu a importância dos programas de assistência estudantil. O debate, que foi sugerido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), aconteceu nesta quarta-feira (27), na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal, e contou com a exposição de nove participantes.
Luzia Mota, representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), defendeu a regulamentação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) por meio de uma lei e não apenas por decreto, como ocorre hoje, a fim de assegurar que a assistência estudantil permaneça e se torne uma política pública de Estado. Além disso, ela destacou a importância do programa incluir não apenas os estudantes do Ensino Superior, mas também os alunos da Educação Profissional e Tecnológica, dos Institutos Federais.
Márcia Abrahão, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), também defendeu que o Pnae esteja previsto em lei e falou que é preciso incluir os estudantes da pós-graduação. Já a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, uniu-se ao pedido de uma legislação sobre o Pnae e cobrou mais recursos para a assistência estudantil.
O senador Flávio Arns afirmou que irá trabalhar na articulação em favor dos projetos de lei que regulamentam o Pnaes e que já estão tramitando no Congresso Nacional. “Nosso intuito é reverter esse quadro de evasão universitária e prover a devida assistência estudantil àqueles que mais precisam, tanto na Educação Superior quanto na Educação Profissional e Tecnológica”, afirmou ele.
Assistência às Universidades Estaduais e Municipais
Outro ponto bastante defendido pelos debatedores foi a necessidade de haver um programa de assistência estudantil para os alunos das instituições de ensino superior estaduais e municipais. Odilon Morais, presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), relatou a dificuldade que essas instituições enfrentam pela falta de recursos e pediu um olhar atento do Governo Federal.
Ricardo Tonassi Souto, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), também destacou a dificuldade dos gestores das instituições de Ensino Superior em suprir as demandas acadêmicas pela falta de recursos. Ele cobrou que a assistência estudantil chegue às instituições de ensino superior estaduais e municipais. “Os alunos dessas instituições também precisam de assistência estudantil, moradia, creche, investimentos em esporte, cultura e saúde”.
Alexandre Brasil, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), apresentou dados do Pnaes, afirmando que houve um aumento de 20% nos recursos destinados ao programa no Projeto de Lei Orçamentária de 2024 em relação a 2022.
“Esse é um esforço que a gente tentou ao máximo aqui no MEC, de aumentar os recursos para a assistência estudantil, dentro dos limites que são impostos dentro do contexto mais amplo orçamentário, e com a certeza que o Congresso, o Senado, a Câmara, serão muito sensíveis com essa pauta, que é uma pauta que a todos interessa”, disse ele.
Recorte racial e social
Levi Castro, representante da Uneafro Brasil, chamou atenção para a dificuldade que jovens negros periféricos e pessoas com deficiência ainda têm de acessar o Ensino Superior, destacando que a maior busca por matrículas nos cursinhos populares para vestibular vem desse grupo.
“Muitas vezes essa população é marginalizada dentro das dinâmicas e práticas escolares regulares e buscam no cursinho popular um meio de conseguir fazer o vestibular e depois acessar o Ensino Superior”, explicou. Castro sugeriu a criação de bolsa cursinho para estudantes de baixa renda e uma suplementação de verba no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para estudantes com deficiência.
A presidente da UNE, Manuella Mirella, também destacou que dentro do universo de 60% dos estudantes que desistem da universidade, mais da metade são negros e pobres. “Esses estudantes têm que escolher entre permanecer na universidade ou trabalhar, ou se alimentar. E esse não é o presente e nem o futuro que queremos para a nossa juventude. Combater a evasão universitária é fazer com que a gente consiga popularizar a permanência na universidade”, defendeu Mirella.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
