A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a criação de uma subcomissão temporária para debater casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos para fugir de situações de violência doméstica. Em reunião nesta quarta-feira (12), o colegiado deliberou também sobre outros 16 requerimentos que incluem realizar dez ciclos de debates na área de direitos humanos e a visita a presos pelos atos do 8 de janeiro.
Segundo o senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do requerimento REQ 2/2025, instituir a subcomissão é um compromisso assumido por ele em audiência pública realizada em novembro na CDH.
“Essas mulheres são surpreendidas com demandas judiciais sendo absurdamente acusadas de sequestro internacional dos próprios filhos, com decisões pelo repatriamento da criança ao país estrangeiro. Restou acertado que haveria a criação da presente subcomissão para a correção de graves injustiças”, justifica o senador no requerimento.
Fonte: Agência Senado
