Supermercados poderão ser obrigados a ter guias para pessoas com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que obriga estabelecimentos de grande porte — supermercados, hipermercados e [...]
Projeto de Lei cria normas para sistema de controle interno na administração pública
Embora esteja previsto na Constituição Federal, o sistema de controle interno dos entes públicos no Brasil ainda não conta com lei nacional que preveja suas atividades. A falta de definições e [...]
Flávio Arns apresenta proposta legislativa para tributação de serviços de jogos eletrônicos
O mercado brasileiro de games está em constante expansão e parece não depender das oscilações da economia do nosso País. A cada dia, cresce o número de adeptos pelos jogos eletrônicos pela [...]
Comissão aprova projeto que classifica visão monocular como deficiência visual
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (05) o relatório favorável do senador Flávio Arns (Rede-PR) ao Projeto de Lei 1615/2019, que classifica a visão monocular como [...]
Paraná deve receber R$ 989 milhões de cessão onerosa do pré-sal
Foi aprovada nesta terça-feira (03) no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados, DF e municípios os recursos arrecadados nos [...]
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Senador Arns propõe Projeto de Lei para regulamentar o uso da Cannabis medicinal para fins terapêuticos
O uso da Cannabis medicinal tem sido tema de várias discussões atualmente no Brasil. Órgãos reguladores, governo federal e sociedade têm dividido opiniões. No entanto, a ciência comprova que o [...]
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Aposentados com fibromialgia podem ganhar isenção no IPRF
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou hoje (28) o Projeto de Lei 1.853/2019, que autoriza a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para aposentados ou [...]
