Saiba mais sobre o PLP 235/2019, de autoria do Senador Flávio Arns

O Projeto de Lei Complementar 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado Federal e deve ser o principal tema da pauta educacional em 2022. O projeto, de autoria do senador Flávio Arns, tem o objetivo de criar um sistema unificado que articule e organize as políticas públicas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios brasileiros na área da educação. 

A aprovação do Sistema Nacional de Educação é aguardada há décadas e, finalmente, estamos avançando na aprovação de um texto que permitirá a definição de diretrizes de cooperação entre os entes federados, além de se estabelecer, com clareza, as atribuições e responsabilidades de cada ente e prever normas, instâncias deliberativas e mecanismos de atuação integrada e conjunta.

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