Segundo dados obtidos pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), apenas 28,3% dos estudantes brasileiros possuem acesso a computadores com internet nas escolas. Com o objetivo de mudar essa realidade, o senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou o Projeto de Lei 6.194/2019, permitindo que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam utilizados para aquisição de computadores e provimento de internet em escolas e bibliotecas públicas do país.
Para isso, a proposta de Arns altera a legislação atual que só permite o uso desses recursos para a universalização dos serviços de telefonia fixa, que são regidos pelo regime público. Com a mudança, os recursos também poderão ser aplicados nos serviços prestados em regime privado, como internet e telefonia móvel.
A proposta também garante que, no mínimo, 25% dos recursos do Fust sejam aplicados em educação, contribuindo para a expansão das redes e serviços de acesso à banda larga nas escolas e bibliotecas, sobretudo em áreas mais carentes. “Sem dúvida, isso contribuirá para a promoção de um ensino de maior qualidade no país”, justifica o senador.
Sem contingenciamento
Arns também se preocupou em garantir que os recursos do Fust não sejam contingenciados. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), dos R$ 20,5 bilhões arrecadados pelo Fust entre 2001 e 2016, apenas R$ 341 mil, ou seja, 0,002% foram aplicados efetivamente na universalização dos serviços de telecomunicações. Isso porque os recursos foram contingenciados pelo governo federal para serem utilizados para o pagamento de títulos da dívida pública e gastos previdenciários.
“Estamos vedando o contingenciamento em relação aos recursos destinados à educação para que o fundo tenha efetividade e contribua para essa expansão tão necessária”, explica o parlamentar.
