em Cidadania e Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Política

O senador Flávio Arns (Rede/PR) tem feito uma intensa articulação junto aos outros congressistas para derrubar o veto presidencial nº 55/2019, que diz respeito ao Projeto de Lei que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A votação do veto esteve na pauta das últimas duas sessões do Congresso (3 e 4 de março), mas foi adiada para a próxima terça-feira (10).

Hoje, para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é preciso comprovar renda per capita familiar não superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Com a derrubada do veto, vai ser possível elevar esse limite para 1/2 (meio) salário mínimo, o que permitirá que mais famílias em situação de vulnerabilidade passem a receber esse importante benefício de assistência social.

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00), é pago a idosos e pessoas com deficiência que não possam se manter sozinhos e não tenham o sustento garantido pela família. Mas o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de um pouco mais de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias poderão ser assistidas, garantindo melhoria na qualidade de vida.

“O veto presidencial é baseado no argumento de que a medida criaria novas despesas obrigatórias para o governo, com graves impactos orçamentários. Só que nós, lutadores da causa, como a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), ressaltamos que o foco tem que ser no atendimento que, na prática, representa salvar vidas”.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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