O senador Flávio Arns (PSB/PR) apresentou nesta semana o projeto de lei nº 2289, de 2023, que cria o Programa Cidadania Plena. A proposta tem o objetivo de assegurar, facilitar e promover o exercício do voto aos idosos, às pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e aos cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e das aldeias indígenas.
O texto propõe que a Justiça Eleitoral garanta os direitos públicos ao cidadão com mobilidade reduzida por meio do acesso a diversos serviços como qualificação e inscrição eleitoral, segunda via do título de eleitor e transferência de domicílio eleitoral.
“A ideia do projeto surgiu de conversa com o presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, que, já nas eleições de outubro/2022, de forma inédita no Brasil, permitiu que hospitais e instituições de longa permanência de idosos de cinco cidades paranaenses recebessem urnas para votação. Uma iniciativa que começou no Paraná e agora poderá ser replicada no país inteiro”, explicou o autor da proposta, Flávio Arns.
Vale lembrar, também, que esse projeto de lei está em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 da Organização das Nações Unidas, que fala da necessidade de construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis e aponta o desejável fortalecimento dos laços entre o Poder Judiciário e a sociedade.
Acesse a íntegra do PL 2289/2023 pelo link: https://bit.ly/3Lx6D9R
