A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou na quarta-feira (20) projeto de lei que cria uma reserva para pessoas com deficiência em campanhas publicitárias de órgãos da administração pública direta e indireta. Da deputada Érika Kokay (PT-DF), o PL 5.333/2023 recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para a análise do Plenário.
De acordo com o texto, nessas campanhas, caso haja utilização de pessoas, pelo menos 5% delas devem ser pessoas com deficiência. Caso o número equivalente a 5% seja fracionado, o total será arredondado para o número inteiro subsequente.
Em seu relatório, Flávio Arns destacou que a inclusão no meio publicitário é ainda mais importante quando se trata de anúncios envolvendo empresas públicas, cujo conteúdo precisa alcançar todo o conjunto da sociedade.
Flávio Arns argumenta ainda que a ausência de pessoas com deficiência na comunicação reforça ideias artificiais de normalidade e anormalidade, acostumando a sociedade a não ver, ouvir e conviver com pessoas diferentes de si. O relator apresentou apenas uma emenda de redação, para trocar a expressão “peças publicitárias” por “campanhas publicitárias”.
Fonte: Agência Senado
