Projeto de Lei

Pode ser votado nesta quarta-feira (6), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o PL 2708/2019, projeto de lei que torna obrigatória, para planos de saúde, cobertura de internação [...]

A Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) trouxe significativos avanços para o sistema judiciário brasileiro ao garantir agilidade, desburocratização e informalidade na resolução de causas de [...]

O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 que cria normas para efetivar a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e [...]

O Censo Escolar 2018, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), mostrou dados assustadores sobre a infraestrutura das escolas de educação básica no Brasil. Das [...]

Um projeto de lei que tramita no Senado Federal pode conferir ao município de Maringá, no Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo. A iniciativa partiu do senador Flávio Arns [...]

Creches com obras inacabadas poderão ter prioridade de financiamento federal. É o que determina projeto aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Educação (CE). O texto (PL 3.971/2019) [...]

O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou projeto de lei no Senado que tornará mais efetiva a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Com as modificações propostas pelo [...]

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que obriga estabelecimentos de grande porte — supermercados, hipermercados e [...]

Embora esteja previsto na Constituição Federal, o sistema de controle interno dos entes públicos no Brasil ainda não conta com lei nacional que preveja suas atividades. A falta de definições e [...]

O mercado brasileiro de games está em constante expansão e parece não depender das oscilações da economia do nosso País. A cada dia, cresce o número de adeptos pelos jogos eletrônicos pela [...]