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O Senador Flávio Arns apresentou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 853/2024 para impedir que condenados por crimes hediondos tenham acesso ao benefício da progressão para os regimes [...]

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto (PL 6.379/2019) que regulamenta a atividade dos musicoterapeutas. Ele torna obrigatório o diploma de graduação ou pós-graduação em [...]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que altera o critério de análise dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, [...]

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que prevê a oferta de profissionais de apoio escolar em todos os níveis e modalidades educacionais. A proposta, do [...]

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que permite que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas sem a necessidade de licitação, [...]

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto com objetivo de impedir que micros e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento em contratos com a administração pública. De autoria do [...]

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que cria o Dia Nacional do Rotaractiano, como são chamados os associados dos Rotaract Clubs. A proposta, do [...]